Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina – Villa-Lobos (PIU VL VL)

Proposta de renovação urbana e de desenvolvimento imobiliário de grandes glebas de antigo uso industrial da Votorantim

 

• Projeto de Intervenção Urbana (PIU) é um instrumento previsto no Plano Diretor do Município de São Paulo, aprovado em 2014, que permite que instituições privadas manifestem interesse em realizar intervenções urbanísticas para transformar locais da cidade com o objetivo de atender ao interesse público. Com base nesse instrumento regulatório, o Grupo Votorantim, a SDI e BVEP o URBEM uniram-se para propor projeto de urbanização de área de 300 mil m²

 

• A proposta foi consolidada em um Projeto de Lei em junho de 2019 e aprovado pela Câmara Municipal em 7 de junho de 2023.

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• O projeto nasce de uma iniciativa do Grupo Votorantim, proprietária de gleba central que compõe o perímetro de intervenção. A partir de modelagem concebida juntamente com o URBEM, coproponente do PIU, as propostas de ordenamento da área foram acolhidas pelo Executivo municipal, transformadas num Projeto de Lei encaminhado e aprovado pela Câmara. 

 

• O processo foi longo, trabalhoso e tortuoso. Envolveu discussões intensas com técnicos da Prefeitura. Incontáveis audiências, workshops com moradores do bairro e embates com condomínios que, avessos a uma nova ordem espacial, lutaram contra a construção de apartamentos para os moradores de favelas que hoje moram nas suas vizinhanças. 

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• O impasse foi solucionado com gesto generoso da Votorantim que – além da disposição de antecipar os recursos para a construção das mais de 800 unidades de habitação social que serão destinadas para o assentamento das famílias da Favelas da Linha e do Nove – decidiu acolher 100% dessas moradias no seu próprio terreno.

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• Importa agora registrar que o projeto é resultado da reunião de três fatores: uma boa norma, um belo lugar e um proprietário benigno.

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• A boa norma é o PIU, um procedimento regulatório que permite que a população, o governo e forças de mercado dialoguem sobre o destino a ser dado a uma determinada área da cidade. Essa ferramenta de diálogo democrático é recente, foi introduzida pelo Plano Diretor de 2014, e contém elementos procedimentais semelhantes a normas em vigor em outras cidades mundo afora.

 

• O belo lugar é o perímetro do PIU na Vila Leopoldina, entre a Marginal Pinheiros e a Gastão Vidigal, colado ao Parque Villa Lobos. Historicamente uma zona industrial, a região ganhou nova vocação urbana e imobiliária com a transformação produtiva e tecnológica das últimas décadas. Situada há 15 minutos da Faria Lima, próximo a estação da CPTM e corredores de ônibus, a Vila Leopoldina tem tudo para transformar-se num exemplo de urbanismo e urbanidade. 

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• O bom proprietário é o Grupo Votorantim que, ao descomissionar dali suas atividades de metalurgia e de mistura de concreto, buscou uma fórmula de desenvolvimento em que, a um só tempo, almeja (i) reproduzir o capital com taxas de retorno adequadas, (ii) gerar espaços públicos, (iii) criar produtos imobiliários diversos - comerciais, residenciais, corporativos, (iv) melhorar a infraestrutura e microacessibilidade e (v) promover a diversidade e a inclusão sociais. 

 

• Não é todo dia que um alinhamento desses fatores acontece. Num momento em que o ressentimento cresce nas cidades e as democracias liberais são questionadas por seu baixo desempenho, o exemplo dos PIUs e PPPs em geral, e do PIU Vila Leopoldina em particular, deve ser buscado como fórmula de geração e de distribuição de bens coletivos. 

 

• Mitigar a desigualdade e aprimorar a democracia são imperativos do nosso tempo. Melhorar as cidades, morada da grande maioria, constitui uma das rotas centrais deste percurso civilizatório. 

 

• Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura dedicado ao PIU

 

* NIMBY é um acrônimo em inglês para a expressão Not In My Back Yard (não em meu quintal). Mais sobre o tema aqui. 

* A contagem nas Favelas do Nove e da Linha realizada pela prefeitura registrou um total de 853 de famílias. Desse total, menos da metade do total iria para o terreno da Prefeitura, próximo aos condomínios que se opunham ao PIU VL. Como resultado dos embates, a totalidade dessas unidades será construída na gleba da Votorantim.

* ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) são áreas destinadas a moradias para população de baixa renda. Ou seja, mesmo que o PIU VL concentre todas as habitações sociais nas áreas privadas da Votorantim, o terreno da Prefeitura inevitavelmente receberá no futuro moradores de baixa renda ali.

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